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Julgamento da ADI 2135 é adiado novamente PDF Imprimir E-mail
JULGAMENTO DA ADI 2135 É ADIADO NOVAMENTE

A Fenasera vem se fazendo presente no Supremo Tribunal Federal constantemente para acompanhar os processos de interesse da nossa categoria. Na quinta-feira, 12/04, estiveram presentes no STF, novamente, o presidente da Fenasera, José Walter Alves Júnior, o conselheiro fiscal da Fenasera, Cláudio Rabelo (DF), o advogado da Federação, Dr. José Júlio Queiroz, o secretário Geral da Fenasera, José Roberto Lins Cavalcanti, a secretaria regional Sul/Sudeste, Ivana Lozer Machado e o presidente do Sinsercon (BA) Geraldo Garrido para acompanhar o julgamento da ADIN 2135, que trata da emenda 19 e do regime dos servidores de forma reflexa, ou seja, a questão dos celetistas no serviço público. Lembrando que essa emenda foi a que impediu nosso enquadramento no julgamento da ADIN 1717 do STF e declara dizer que nosso regime era o da Lei 8.112. Mas o julgamento, mais uma vez, foi excluído do calendário de julgamento pelo presidente da sessão do STF.

Encerrada a sessão do STF, a Fenasera foi até o gabinete da presidente do Supremo, Carmem Lucia, para cobrar uma resposta ao nosso pedido de “amicus cúriae” e nos foi solicitado fazer novo requerimento, o que foi feito na hora, e também a nova data de julgamento. A pauta do mês de maio do STF será elaborada até o dia 23 deste mês, quando será definida a nova data de julgamento da ADI 2135.