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AUDIÊNCIA PUBLICA REALIZADA NO SENADO FEDERAL SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS PARA O RJU. PDF Imprimir E-mail

O SINDSCOCE, esteve presente nesta terça-feira, dia 18/11, na Audiência Pública realizada no Senado Federal. Além de representantes dos trabalhadores, estiveram presentes o MPF, TCU e pela primeira vez o Min. do Planejamento e Min. da Previdência. Dentre os assuntos discutidos teve ênfase a questão da previdência dos servidores e as abordagens relativas a autonomia dos Conselhos. Na ocasião, foi apresentado pelo representante da CUT/DF, Douglas De Almeida Cunha, uma minuta de Projeto de Lei, que abrangia a maioria dos temas em discussão e que no entendimento do SINDSCOCE, caso houvesse a observância da referida minuta naquela ocasião, os trabalhos seriam mais proveitosos, já que os artigos propostos na minuta, em sua maioria, sanavam vários questionamentos que surgiram durante a audiência, porém sua apreciação foi vetada. Ao final foi decidido que os trabalhos continuarão, estudos serão realizados e que todos os documentos até aqui desenvolvidos serão encaminhados à Presidência da República para manifestação. Ressaltamos que, antes da realização da audiência os representantes do SINDSCOCE, juntamente com os Sindicatos dos Estados de Sergipe, Distrito Federal e Espírito Santo, estiveram reunidos no gabinete da Senadora Ana Rita, ocasião em que foi apresentada a minuta do Projeto de Lei, uma vez que nossa proposta era, como está acabando o mandato legislativo, que já fosse encaminhado à Presidência da República.